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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

SIRINHAEM - PE

Estrutura Organizacional

Gabinete do Prefeito Gabinete do Prefeito

ATRIBUIÇÕES

As atribuições do Gabinete do Prefeito incluem:




  1. Assessoria Direta ao Prefeito: Fornecer apoio direto ao Prefeito na formulação e implementação de políticas, programas e projetos municipais.




  2. Gestão da Agenda do Prefeito: Coordenar a agenda do Prefeito, agendando compromissos, reuniões e eventos importantes.




  3. Comunicação Institucional: Gerenciar a comunicação institucional da Prefeitura, incluindo relações públicas, assessoria de imprensa e comunicação com os cidadãos.




  4. Relações Governamentais: Estabelecer e manter relações com outras esferas de governo, órgãos públicos e entidades privadas, visando o desenvolvimento de parcerias e a articulação de ações em benefício do município.




  5. Representação Institucional: Representar o Prefeito em eventos, cerimônias e reuniões, tanto dentro quanto fora do município.




  6. Monitoramento de Projetos e Programas: Acompanhar a execução de projetos e programas municipais, garantindo o cumprimento de prazos e metas estabelecidas.




  7. Gestão de Crises e Emergências: Coordenar ações em situações de crise ou emergência, garantindo a rápida resposta e o apoio necessário à população.




  8. Coordenação de Secretarias e Órgãos Municipais: Supervisionar o trabalho das secretarias e órgãos municipais, alinhando suas ações com as diretrizes estabelecidas pelo Prefeito.




  9. Elaboração de Discursos e Pronunciamentos: Preparar discursos, pronunciamentos e mensagens do Prefeito para diferentes ocasiões e públicos.




  10. Assessoramento Técnico e Jurídico: Prestar assessoria técnica e jurídica ao Prefeito e ao Gabinete, auxiliando na tomada de decisões e na análise de questões complexas.



Ouvidoria Municipal Ouvidoria Municipal

ATRIBUIÇÕES

As atribuições da Ouvidoria Municipal incluem:




  1. Recepção de Demandas e Reclamações: Receber e registrar as demandas, sugestões, elogios e reclamações da população relacionadas aos serviços públicos municipais.




  2. Mediação de Conflitos: Mediar conflitos entre os cidadãos e a administração pública, buscando soluções que atendam aos interesses de ambas as partes de forma justa e equitativa.




  3. Encaminhamento de Demandas: Encaminhar as demandas recebidas aos órgãos competentes da administração municipal para análise, resposta e providências necessárias.




  4. Acompanhamento e Fiscalização: Acompanhar o andamento das demandas registradas, garantindo que sejam devidamente atendidas e resolvidas dentro dos prazos estabelecidos.




  5. Promoção da Transparência: Promover a transparência na gestão pública, divulgando informações sobre as demandas recebidas, os encaminhamentos realizados e as respostas fornecidas aos cidadãos.




  6. Educação e Orientação: Orientar os cidadãos sobre seus direitos e deveres em relação aos serviços públicos municipais, bem como sobre o funcionamento da Ouvidoria e dos demais canais de participação popular.




  7. Análise de Dados e Emissão de Relatórios: Analisar os dados recebidos pela Ouvidoria para identificar tendências, problemas recorrentes e oportunidades de melhoria na prestação dos serviços públicos municipais, emitindo relatórios periódicos sobre essas questões.




  8. Divulgação e Sensibilização: Promover a divulgação da Ouvidoria e dos seus serviços, sensibilizando a população sobre a importância de participar ativamente do controle social e do aprimoramento da gestão pública.




  9. Avaliação da Satisfação do Cidadão: Realizar pesquisas de satisfação junto aos usuários dos serviços públicos municipais para avaliar o grau de atendimento de suas demandas e identificar oportunidades de aprimoramento.




  10. Articulação com Órgãos de Controle: Manter articulação e cooperação com órgãos de controle externo, como o Ministério Público e os Tribunais de Contas, para fortalecer o controle social e o combate à corrupção.



Secretaria de Administração e Finanças Secretaria de Administração e Finanças

ATRIBUIÇÕES

A Secretaria de Administração e Finanças desempenha um papel central na gestão administrativa e financeira. Suas atribuiçõe incluem:




  1. Gestão Orçamentária: Elaborar e gerenciar o orçamento anual da organização, garantindo o equilíbrio entre receitas e despesas e o cumprimento das metas estabelecidas.




  2. Contabilidade e Controle Financeiro: Manter registros contábeis precisos e atualizados, realizar o controle financeiro e fiscal da organização, assegurando a conformidade com as normas e regulamentos aplicáveis.




  3. Tesouraria: Gerenciar os recursos financeiros da organização, realizando o controle de caixa, conciliações bancárias, pagamentos, recebimentos e investimentos.




  4. Planejamento e Gestão Financeira: Desenvolver planos e estratégias financeiras para otimizar a alocação de recursos, reduzir custos e maximizar a eficiência financeira da organização.




  5. Gestão de Pessoal: Administrar os recursos humanos da organização, incluindo a contratação, capacitação, remuneração, benefícios, avaliação de desempenho e gestão de conflitos.




  6. Compras e Licitações: Realizar o processo de compras, desde a elaboração do edital até a adjudicação, garantindo a transparência e a legalidade dos procedimentos licitatórios.




  7. Gestão Patrimonial: Administrar o patrimônio da organização, incluindo o inventário, a conservação, a manutenção e a alienação de bens móveis e imóveis.




  8. Gestão de Contratos: Monitorar a execução de contratos firmados pela organização, garantindo o cumprimento das obrigações contratuais e a qualidade dos serviços prestados.




  9. Auditoria Interna: Realizar auditorias internas para avaliar a eficácia dos controles internos e a conformidade com as políticas, normas e regulamentos estabelecidos.




  10. Atendimento ao Público: Prestar atendimento e orientação ao público em assuntos relacionados à administração e finanças da organização, fornecendo informações claras e precisas.



Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico

ATRIBUIÇÕES

A Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico desempenha um papel essencial no fomento e na promoção do desenvolvimento rural e econômico de uma região. Suas atribuições incluem:




  1. Fomento à Agricultura: Desenvolver políticas e programas para promover o desenvolvimento da agricultura local, incentivando a produção agrícola, o uso sustentável dos recursos naturais e a adoção de técnicas modernas de cultivo.




  2. Assistência Técnica: Prestar assistência técnica aos produtores rurais, oferecendo orientações sobre boas práticas agrícolas, manejo de culturas, controle de pragas e doenças, entre outros aspectos relevantes para o aumento da produtividade e da qualidade dos produtos agrícolas.




  3. Extensão Rural: Realizar programas de extensão rural para capacitar os agricultores, promovendo a transferência de conhecimento e tecnologia, e facilitando o acesso a crédito rural, assistência técnica e serviços de apoio à produção.




  4. Desenvolvimento Econômico: Formular políticas e programas para promover o desenvolvimento econômico local, estimulando a criação de empregos, o empreendedorismo, a diversificação da economia e a geração de renda na zona rural.




  5. Fomento à Agroindústria: Incentivar a instalação e o desenvolvimento de agroindústrias locais, agregando valor à produção agrícola, gerando empregos e promovendo o crescimento econômico sustentável.




  6. Apoio à Comercialização: Implementar programas de apoio à comercialização dos produtos agrícolas, facilitando o acesso aos mercados, promovendo a certificação de qualidade e estimulando a criação de canais de comercialização direta entre produtores e consumidores.




  7. Desenvolvimento de Cadeias Produtivas: Identificar e promover o desenvolvimento de cadeias produtivas prioritárias para a região, estimulando a integração entre produtores, agroindústrias e demais agentes da cadeia produtiva.




  8. Preservação Ambiental: Desenvolver ações e projetos para promover a preservação ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais, incentivando práticas agrícolas e econômicas compatíveis com a conservação do meio ambiente.




  9. Captação de Recursos: Buscar recursos financeiros e técnicos junto a órgãos governamentais, instituições financeiras, organismos internacionais e outras fontes, para financiar projetos e iniciativas de desenvolvimento rural e econômico.




  10. Articulação e Parcerias: Estabelecer parcerias e promover a articulação com outras secretarias, órgãos públicos, instituições de pesquisa, entidades do setor privado e organizações da sociedade civil, visando fortalecer as ações de desenvolvimento rural e econômico da região.



Secretaria de Assistência Social e Trabalho Secretaria de Assistência Social e Trabalho

ATRIBUIÇÕES

As atribuições da Secretaria de Assistência Social e Trabalho incluem:




  1. Assistência Social: Desenvolver e implementar programas de assistência social destinados a grupos em situação de vulnerabilidade, como crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres em situação de violência, entre outros.




  2. Gestão de Benefícios Sociais: Gerenciar programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros benefícios assistenciais, garantindo o acesso das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza aos recursos necessários para suprir suas necessidades básicas.




  3. Atendimento e Acolhimento: Oferecer atendimento e acolhimento às pessoas em situação de rua, em situação de vulnerabilidade social ou em situação de emergência social, provendo abrigo, alimentação, assistência psicossocial e encaminhamento para os serviços necessários.




  4. Proteção à Infância e Juventude: Promover a proteção integral de crianças e adolescentes, combatendo o trabalho infantil, prevenindo e enfrentando situações de violência e abuso, e garantindo o acesso a serviços de educação, saúde e assistência social.




  5. Apoio à Família: Desenvolver programas de apoio à família, como orientação parental, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e promoção de atividades de convivência e lazer para as famílias em situação de vulnerabilidade.




  6. Inclusão Produtiva e Geração de Emprego e Renda: Implementar programas de inclusão produtiva e geração de emprego e renda para a população em situação de vulnerabilidade social, promovendo o acesso ao mercado de trabalho e estimulando o empreendedorismo.




  7. Atendimento Psicossocial: Oferecer atendimento psicossocial às pessoas em situação de vulnerabilidade social, por meio de serviços como psicoterapia, acompanhamento psicossocial, grupos de apoio e orientação familiar.




  8. Políticas para Pessoas com Deficiência: Desenvolver e implementar políticas de inclusão social e acessibilidade para pessoas com deficiência, garantindo o acesso a serviços, direitos e oportunidades para sua plena participação na sociedade.




  9. Articulação e Parcerias: Estabelecer parcerias e promover a articulação com órgãos governamentais, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e setor privado, visando fortalecer as ações de assistência social e trabalho e ampliar o alcance dos serviços oferecidos.




  10. Monitoramento e Avaliação: Realizar o monitoramento e a avaliação das políticas e programas sociais implementados pela secretaria, visando o aprimoramento contínuo das ações e a garantia da efetividade na promoção da inclusão social e do desenvolvimento humano.



Secretaria de Cultura, Esportes e Eventos Secretaria de Cultura, Esportes e Eventos

ATRIBUIÇÕES

As atribuições da Secretaria de Cultura, Esportes e Eventos incluem:




  1. Fomento Cultural: Desenvolver políticas e programas para promover a diversidade cultural, apoiando artistas locais, grupos culturais e manifestações artísticas, como música, dança, teatro, artes visuais, literatura e patrimônio cultural.




  2. Preservação do Patrimônio Cultural: Promover a preservação e valorização do patrimônio cultural material e imaterial da região, incluindo monumentos históricos, sítios arqueológicos, tradições culturais, festas populares e manifestações folclóricas.




  3. Apoio a Espaços Culturais: Gerir e apoiar espaços culturais, como teatros, museus, bibliotecas, centros culturais e casas de cultura, garantindo seu funcionamento, manutenção e acessibilidade à comunidade.




  4. Educação e Formação Cultural: Desenvolver programas de educação e formação cultural, oferecendo cursos, oficinas, palestras e atividades educativas voltadas para a formação de públicos, artistas e agentes culturais.




  5. Promoção do Esporte: Desenvolver políticas e programas para promover a prática esportiva e o acesso ao esporte para todos os segmentos da população, incentivando a prática regular de atividades físicas e esportivas.




  6. Apoio a Atletas e Associações Esportivas: Apoiar atletas, equipes e associações esportivas locais, oferecendo suporte técnico, logístico e financeiro para participação em competições, treinamentos e eventos esportivos.




  7. Infraestrutura Esportiva: Gerir e promover a infraestrutura esportiva da região, incluindo a construção, manutenção e gestão de quadras esportivas, campos de futebol, pistas de atletismo, ginásios e centros de treinamento.




  8. Eventos Culturais e Esportivos: Organizar e apoiar a realização de eventos culturais, esportivos e de lazer, como festivais, mostras, competições esportivas, corridas, passeios ciclísticos, entre outros.




  9. Incentivo ao Turismo Cultural e Esportivo: Promover o turismo cultural e esportivo na região, divulgando seus atrativos culturais, históricos e esportivos, e apoiando a realização de eventos e atividades que contribuam para o desenvolvimento do turismo local.




  10. Incentivo à Economia Criativa: Estimular o desenvolvimento da economia criativa na região, apoiando empreendedores e projetos nas áreas de cultura, artes, design, moda, gastronomia, entre outros, que gerem emprego, renda e desenvolvimento sustentável.



Secretaria de Educação Secretaria de Educação

ATRIBUIÇÕES

As atribuições da Secretaria de Educação incluem:




  1. Elaboração e Implementação de Políticas Educacionais: Desenvolver e implementar políticas educacionais que promovam a qualidade, equidade e inclusão no sistema de ensino, alinhadas às diretrizes nacionais e estaduais.




  2. Gestão Escolar: Gerenciar as escolas municipais, garantindo a eficiência administrativa, a qualidade pedagógica e o cumprimento das normas e regulamentos educacionais.




  3. Planejamento Educacional: Elaborar e coordenar o planejamento educacional municipal, incluindo a expansão da oferta de vagas, a melhoria da infraestrutura escolar e a capacitação de professores e gestores.




  4. Currículo Escolar: Definir as diretrizes curriculares municipais, estabelecendo os conteúdos programáticos, competências e habilidades a serem desenvolvidos em cada etapa da educação básica.




  5. Formação Continuada de Professores: Promover programas de formação continuada e capacitação para os profissionais da educação, visando o aprimoramento pedagógico, a atualização curricular e o desenvolvimento de práticas inovadoras.




  6. Avaliação Educacional: Realizar avaliações periódicas da qualidade do ensino oferecido nas escolas municipais, utilizando indicadores de desempenho acadêmico, infraestrutura, gestão escolar e satisfação dos usuários.




  7. Educação Infantil: Oferecer e ampliar o acesso à educação infantil, garantindo o atendimento de qualidade às crianças de zero a cinco anos de idade, por meio de creches e pré-escolas municipais.




  8. Ensino Fundamental e Médio: Garantir o acesso, permanência e conclusão do ensino fundamental e médio, oferecendo uma educação de qualidade que promova o desenvolvimento integral dos estudantes.




  9. Educação Inclusiva: Promover a educação inclusiva, assegurando o acesso e a permanência de alunos com deficiência, transtornos do espectro autista (TEA) e outras necessidades especiais na rede regular de ensino, com suporte pedagógico e estrutural adequado.




  10. Articulação com Instituições de Ensino Superior e Técnico: Estabelecer parcerias com instituições de ensino superior e técnico, visando o desenvolvimento de projetos de pesquisa, extensão e formação profissional que contribuam para a melhoria da educação municipal.



Secretaria de Governo Secretaria de Governo

ATRIBUIÇÕES

As atribuições da Secretaria de Governo incluem:




  1. Coordenação Política: Articular as relações políticas entre o governo municipal, estadual e federal, buscando o alinhamento de agendas e a cooperação intergovernamental.




  2. Relações Institucionais: Estabelecer e manter diálogo com os demais poderes constituídos (Legislativo e Judiciário), órgãos públicos, entidades privadas e sociedade civil organizada.




  3. Gestão de Crises e Conflitos: Monitorar e gerir crises políticas e institucionais, buscando soluções consensuais e pacíficas para os conflitos que possam surgir.




  4. Assessoramento ao Prefeito: Prestar assessoria direta ao Prefeito, auxiliando-o na formulação de políticas públicas, na tomada de decisões estratégicas e na gestão administrativa.




  5. Representação do Governo: Representar o governo municipal em eventos, reuniões e cerimônias oficiais, tanto no âmbito local quanto regional, nacional e internacional.




  6. Comunicação Governamental: Coordenar a comunicação institucional do governo, divulgando ações, projetos e realizações para a população e mantendo transparência nas informações.




  7. Articulação com Partidos Políticos: Estabelecer e manter relacionamento com os partidos políticos, buscando apoio para a implementação da agenda governamental e a aprovação de projetos de lei.




  8. Gestão de Programas e Projetos Estratégicos: Monitorar e coordenar a execução de programas e projetos estratégicos do governo, garantindo o cumprimento de metas e objetivos estabelecidos.




  9. Assuntos Federativos e Intergovernamentais: Representar o município em fóruns, conselhos e grupos de trabalho que discutem questões federativas e intergovernamentais.




  10. Planejamento e Gestão Estratégica: Contribuir para o planejamento estratégico do governo, identificando oportunidades, desafios e tendências que possam impactar a gestão pública municipal.



Secretaria de Infraestrutura Secretaria de Infraestrutura

ATRIBUIÇÕES

As atribuições da Secretaria de Infraestrutura incluem:




  1. Planejamento e Gestão de Obras Públicas: Planejar, coordenar e executar obras públicas, como construção e manutenção de estradas, pontes, viadutos, redes de água e esgoto, entre outros.




  2. Manutenção de Infraestrutura Urbana: Realizar a manutenção e conservação da infraestrutura urbana, incluindo calçamento, pavimentação, iluminação pública, sinalização viária e áreas verdes.




  3. Saneamento Básico: Promover o saneamento básico, garantindo o acesso da população a serviços de água potável, esgotamento sanitário, drenagem pluvial e manejo de resíduos sólidos.




  4. Transporte Público: Gerir o sistema de transporte público, incluindo a operação e manutenção de ônibus, terminais, estações e demais infraestruturas relacionadas ao transporte coletivo.




  5. Desenvolvimento Urbano: Promover o desenvolvimento urbano sustentável, garantindo o ordenamento territorial, o controle do uso do solo e a regularização fundiária.




  6. Habitação: Desenvolver programas habitacionais para garantir o acesso da população a moradias dignas e adequadas, promovendo a redução do déficit habitacional.




  7. Infraestrutura Rural: Promover o desenvolvimento da infraestrutura rural, incluindo estradas rurais, pontes, sistemas de abastecimento de água e energia elétrica, visando melhorar as condições de vida no campo.




  8. Gestão de Projetos e Contratos: Gerenciar projetos e contratos de obras públicas, desde a elaboração dos projetos até a fiscalização e acompanhamento da execução, garantindo a qualidade e o cumprimento dos prazos e orçamentos estabelecidos.




  9. Planejamento Urbano: Elaborar e atualizar o plano diretor urbano, bem como outros instrumentos de planejamento urbano, visando garantir o desenvolvimento ordenado e sustentável das cidades.




  10. Resposta a Emergências e Desastres: Coordenar ações de resposta a emergências e desastres naturais que afetem a infraestrutura urbana, garantindo a segurança e o bem-estar da população afetada.



Secretaria de Meio Ambiente e Turismo Secretaria de Meio Ambiente e Turismo

ATRIBUIÇÕES

As atribuições da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo incluem:




  1. Gestão Ambiental: Desenvolver e implementar políticas, programas e projetos para a preservação, conservação e recuperação do meio ambiente, incluindo recursos naturais como florestas, rios, lagos e áreas protegidas.




  2. Licenciamento Ambiental: Realizar o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos que possam causar impactos ao meio ambiente, garantindo a observância das normas e legislação ambiental vigente.




  3. Fiscalização Ambiental: Fiscalizar e monitorar o cumprimento das leis ambientais, investigando denúncias de crimes ambientais e aplicando as penalidades cabíveis em caso de infrações.




  4. Educação Ambiental: Promover a educação ambiental junto à população, escolas e comunidades, visando sensibilizar e conscientizar sobre a importância da preservação ambiental e da adoção de práticas sustentáveis.




  5. Gestão de Unidades de Conservação: Administrar e proteger unidades de conservação ambiental, como parques naturais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental, garantindo sua preservação e uso sustentável.




  6. Manejo de Recursos Naturais: Desenvolver planos de manejo de recursos naturais, como florestas, fauna e recursos hídricos, visando garantir sua exploração sustentável e conservação a longo prazo.




  7. Promoção do Turismo Sustentável: Desenvolver e promover o turismo sustentável, valorizando os atrativos naturais, culturais e históricos da região, e incentivando práticas responsáveis por parte dos visitantes e operadores turísticos.




  8. Infraestrutura Turística: Desenvolver e manter a infraestrutura turística da região, incluindo estradas, trilhas, centros de visitantes, sinalização turística e outras facilidades para os visitantes.




  9. Promoção e Marketing Turístico: Desenvolver estratégias de promoção e marketing turístico, visando atrair visitantes e investimentos para a região, tanto no mercado nacional quanto internacional.




  10. Desenvolvimento de Produtos Turísticos: Desenvolver e diversificar produtos turísticos, como roteiros temáticos, circuitos culturais, atividades de ecoturismo e turismo de aventura, visando ampliar a oferta turística e gerar emprego e renda para a comunidade local.



Secretaria de Planejamento Secretaria de Planejamento

ATRIBUIÇÕES

As atribuições da Secretaria de Planejamento incluem:




  1. Planejamento Estratégico: Elaborar e coordenar o planejamento estratégico do município, definindo metas, objetivos e diretrizes para o desenvolvimento socioeconômico, ambiental e urbano.




  2. Elaboração do Plano Diretor: Desenvolver e atualizar o plano diretor municipal, que estabelece as diretrizes para o ordenamento territorial, o uso do solo e o desenvolvimento urbano da região.




  3. Gestão de Projetos e Programas: Coordenar a elaboração e execução de projetos e programas estratégicos para o desenvolvimento do município, em áreas como infraestrutura, habitação, mobilidade urbana, meio ambiente, entre outras.




  4. Avaliação de Impacto: Realizar estudos de impacto socioeconômico e ambiental de projetos e empreendimentos que possam afetar o desenvolvimento da localidade, garantindo a sustentabilidade e mitigando possíveis impactos negativos.




  5. Captação de Recursos: Identificar e buscar recursos financeiros e técnicos junto a órgãos governamentais, instituições financeiras, organismos internacionais e outras fontes, para financiar projetos e iniciativas de desenvolvimento municipal.




  6. Monitoramento e Avaliação: Monitorar e avaliar a implementação das políticas, programas e projetos do município, acompanhando indicadores de desempenho e avaliando os resultados alcançados.




  7. Ordenamento Territorial: Promover o ordenamento territorial do município, definindo áreas para uso residencial, comercial, industrial, agrícola, de preservação ambiental, entre outros, de acordo com as necessidades e potencialidades locais.




  8. Apoio Técnico aos Órgãos Municipais: Prestar apoio técnico aos demais órgãos municipais na elaboração de planos, projetos e políticas setoriais, garantindo a integração e coerência das ações governamentais.




  9. Participação Social: Promover a participação da sociedade civil no processo de planejamento e gestão municipal, por meio de consultas públicas, audiências, conselhos municipais e outras formas de diálogo e participação democrática.




  10. Articulação Intergovernamental: Estabelecer parcerias e promover a articulação com órgãos governamentais das esferas estadual, federal e internacional, visando a integração e o alinhamento das políticas e ações de desenvolvimento.



Secretaria de Saúde Secretaria de Saúde

ATRIBUIÇÕES

As atribuições da Secretaria de Saúde incluem:




  1. Planejamento e Gestão do Sistema de Saúde: Elaborar e coordenar a implementação de políticas, programas e ações de saúde, visando o fortalecimento e a melhoria contínua do sistema de saúde municipal.




  2. Atenção Básica: Oferecer serviços de atenção básica à saúde, por meio de unidades de saúde da família, postos de saúde e centros de saúde, garantindo o acesso da população a consultas médicas, exames, vacinas e medicamentos essenciais.




  3. Vigilância Epidemiológica: Realizar a vigilância epidemiológica, monitorando e investigando a ocorrência de doenças transmissíveis, surtos e epidemias, e adotando medidas de prevenção, controle e enfrentamento.




  4. Vigilância Sanitária: Fiscalizar e controlar estabelecimentos e produtos que possam representar riscos à saúde pública, garantindo a qualidade e segurança dos alimentos, medicamentos, cosméticos, entre outros.




  5. Promoção da Saúde: Desenvolver programas e campanhas de promoção da saúde, incentivando hábitos saudáveis, prevenção de doenças, atividades físicas, alimentação saudável, e combate ao tabagismo, alcoolismo e uso de drogas.




  6. Atendimento Especializado: Oferecer serviços de atendimento especializado em áreas como saúde mental, saúde bucal, saúde da mulher, saúde da criança e do adolescente, saúde do idoso, entre outros.




  7. Urgência e Emergência: Garantir o atendimento de urgência e emergência à população, por meio de unidades de pronto atendimento (UPAs), SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), hospitais de referência e outros serviços especializados.




  8. Assistência Farmacêutica: Garantir o acesso da população a medicamentos essenciais, por meio da oferta de serviços de dispensação, distribuição, armazenamento e controle de medicamentos na rede pública de saúde.




  9. Gestão de Recursos Humanos e Finanças: Gerir recursos humanos e financeiros da saúde, garantindo a adequada alocação de recursos, a valorização dos profissionais de saúde e o funcionamento eficiente dos serviços de saúde.




  10. Educação em Saúde: Promover a educação em saúde, capacitando profissionais de saúde, gestores e comunidade em temas de saúde pública, prevenção de doenças, cuidados com a saúde e uso adequado dos serviços de saúde.



Secretaria de Serviços Públicos Secretaria de Serviços Públicos

ATRIBUIÇÕES

As atribuições da Secretaria de Serviços Públicos incluem:




  1. Limpeza Urbana: Coordenar e executar os serviços de limpeza urbana, incluindo coleta de resíduos sólidos, varrição de ruas, poda de árvores, limpeza de praças e logradouros públicos.




  2. Gestão de Resíduos Sólidos: Planejar e gerir o sistema de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos, promovendo a coleta seletiva, reciclagem e disposição ambientalmente adequada dos resíduos.




  3. Iluminação Pública: Manter e gerir o sistema de iluminação pública, garantindo a instalação, manutenção e reparo de luminárias, postes e outros equipamentos de iluminação nas vias públicas.




  4. Manutenção de Vias Públicas: Realizar a manutenção e conservação das vias públicas, incluindo operações tapa-buracos, recapeamento asfáltico, sinalização viária e conservação de calçadas.




  5. Gestão de Espaços Públicos: Administrar e conservar espaços públicos, como praças, parques, jardins e cemitérios municipais, garantindo sua adequada conservação e uso pela população.




  6. Infraestrutura de Transporte: Gerir a infraestrutura de transporte público, incluindo terminais rodoviários, pontos de ônibus, abrigos e estações de transporte coletivo, garantindo sua adequada manutenção e operação.




  7. Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário: Coordenar e operar os serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, garantindo o acesso da população a água de qualidade e a coleta e tratamento adequado de esgoto.




  8. Controle de Pragas e Vetores: Realizar o controle de pragas e vetores urbanos, como mosquitos, ratos e insetos, adotando medidas de prevenção e combate para garantir a saúde pública e a qualidade de vida da população.




  9. Gerenciamento de Parques e Equipamentos Públicos: Gerir e manter parques infantis, equipamentos esportivos, quadras poliesportivas e demais equipamentos públicos, garantindo sua conservação e segurança para uso da população.




  10. Atendimento aos Serviços Públicos: Prestar atendimento à população quanto a demandas relacionadas aos serviços públicos municipais, recebendo e respondendo solicitações, reclamações e sugestões dos cidadãos.



Controladoria Controladoria

ATRIBUIÇÕES

A Controladoria dispõe das atribuições:




  1. Planejamento e Orçamento: Desenvolver e coordenar o processo de planejamento estratégico, bem como a elaboração do orçamento anual da empresa.




  2. Contabilidade Gerencial: Gerenciar e supervisionar os processos contábeis da organização, produzindo relatórios financeiros e análises para auxiliar na tomada de decisões.




  3. Controle Interno: Estabelecer e monitorar controles internos para garantir a conformidade com regulamentações externas e internas, além de salvaguardar os ativos da empresa.




  4. Análise de Desempenho: Avaliar o desempenho operacional e financeiro da empresa por meio de indicadores-chave de desempenho (KPIs) e análises comparativas.




  5. Gestão de Riscos: Identificar, avaliar e gerenciar os riscos associados às operações da empresa, implementando estratégias para mitigá-los.




  6. Tomada de Decisões: Fornecer suporte analítico e recomendações para a alta administração, auxiliando na tomada de decisões estratégicas.




  7. Auditoria Interna: Realizar auditorias internas periódicas para avaliar a eficácia dos controles internos e a conformidade com políticas e procedimentos estabelecidos.




  8. Compliance: Garantir que a empresa esteja em conformidade com leis, regulamentações e normas aplicáveis, bem como com políticas internas da organização.




  9. Gestão de Custos: Analisar e controlar os custos da empresa, identificando oportunidades de redução de despesas e aumento da eficiência operacional.




  10. Suporte à Gestão: Prestar suporte e orientação à gestão de outras áreas da empresa, fornecendo informações e análises relevantes para a tomada de decisões.



Procuradoria Procuradoria

ATRIBUIÇÕES

As atribuições da Procuradoria incluem:




  1. Assessoria Jurídica: Prestar assessoria jurídica aos gestores e demais órgãos da instituição, fornecendo orientações legais para a tomada de decisões administrativas.




  2. Representação Judicial: Representar a instituição em processos judiciais, defendendo seus interesses e direitos perante os tribunais e instâncias judiciais.




  3. Elaboração de Pareceres: Emitir pareceres jurídicos sobre questões de interesse da instituição, avaliando a conformidade de atos administrativos e contratos com a legislação vigente.




  4. Contencioso Administrativo: Atuar em processos administrativos, como recursos e procedimentos disciplinares, garantindo o devido processo legal e a defesa dos interesses da instituição.




  5. Gestão de Riscos Jurídicos: Identificar e analisar os riscos jurídicos envolvidos nas atividades da instituição, propondo medidas preventivas e corretivas para mitigá-los.




  6. Análise de Contratos: Analisar e elaborar contratos e convênios firmados pela instituição, garantindo sua conformidade com a legislação e protegendo seus interesses.




  7. Interpretação da Legislação: Interpretar a legislação aplicável à instituição, esclarecendo dúvidas e orientando sobre a correta aplicação das normas legais.




  8. Recuperação de Créditos: Atuar na recuperação de créditos e na cobrança de dívidas devidas à instituição, adotando medidas judiciais e extrajudiciais para esse fim.




  9. Consultoria Preventiva: Oferecer consultoria jurídica preventiva aos diversos setores da instituição, visando evitar litígios e prevenir a ocorrência de problemas legais.




  10. Monitoramento de Jurisprudência: Acompanhar a evolução da jurisprudência e das normas legais relevantes para a instituição, atualizando-a sobre as mudanças e impactos legais.



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