Atos Oficiais
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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001/2025
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23/05/2025 | Atos Oficiais |
Termo de Parceria | TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO Pelo Prazo de Vigência do Contrato de Programa de Concessão dos Serviços de Saneamento | Visualizar |
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001/2025
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07/08/2025 | Atos Oficiais |
Termo de Parceria | Edital de Chamamento Público Nº 001/2025, por meio da Secretária de Educação | Visualizar |