Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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024-2013
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29/11/2013 | Legislação |
Lei Complementar | Dispõe sobre o sistema tributário Municipal e institui normas de direito tributário a ele aplicáveis. | Visualizar |
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029/2016
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27/07/2016 | Legislação |
Lei Complementar | Institui o Plano Diretor participativo do Município de Sirinhaém e dá outras providências. | Visualizar |
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025/2015
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25/08/2015 | Legislação |
Lei Complementar | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DAS FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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023/2013
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26/04/2013 | Legislação |
Lei Complementar | Acresce e alerta dispositivos, à Lei Complementar nº 26/2005, e dá outras providências. | Visualizar |
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025/2014
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12/12/2014 | Legislação |
Lei Complementar | CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS ÁS LOTEADORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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030/2017
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19/12/2017 | Legislação |
Lei Complementar | Altera o Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 024/2013 e dá outras providências | Visualizar |
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031/2017
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19/12/2017 | Legislação |
Lei Complementar | CONCEDE INSENTIVOS FISCAIS ÀS LOTEADORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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032/2017
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19/12/2017 | Legislação |
Lei Complementar | CONCEDE BENEFÍCIO DE POSTERGAÇÃO DE PAGAMENTO DE ITBI A BRASILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO, REFERENTE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA N° 2.375, DE PROPRIEDADE DA MKS CALDEIRARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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033/2017
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19/12/2017 | Legislação |
Lei Complementar | Altera redação do art. 164 da Lei Complementar n° 029/2016 - Plano Diretor do Município de Sirinhaém, e dá outras providências. | Visualizar |
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034/2018
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21/09/2018 | Legislação |
Lei Complementar | Altera o ANEXO 02, da Lei Complementar n° 026/2016 - Plano Diretor, e dá outras providências. | Visualizar |
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035/2018
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21/12/2018 | Legislação |
Lei Complementar | Inclui o Código 4.1.005, do anexo IV da Tabela para Cobrança da Taxa Anual de Licença para Localização e Funcionamento - TLLF da Lei Complementar Municipal n° 024, 29 de Novembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Sirinhaém - Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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036/2020
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21/10/2020 | Legislação |
Lei Complementar | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Receber, através de Dação em Pagamento, Imóvel e em Serviços/Obras de Engenharia para Liquidação de Débitos de Contribuinte em Dívida Ativa ou Não, Constituídos de 31/12/2016 até 32 de Dezembro de 2009, bem como, dos créditos tributários constituídos no exercício de 2020, e Dá Outras Providências. | Visualizar |
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004/2015
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24/04/2015 | Legislação |
Lei Complementar | Altera dispositivo da Lei Complementar n° 024/2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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029/2016
ANEXO 02 - QUADRO DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS |
27/07/2016 | Legislação |
Lei Complementar | Institui o Plano Diretor participativo do Município de Sirinhaém e dá outras providências. | Visualizar |
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029/2016
ANEXO 03 - DIMENSIONAMENTO DO SISTEMA VIÁRIO |
27/07/2016 | Legislação |
Lei Complementar | Institui o Plano Diretor participativo do Município de Sirinhaém e dá outras providências. | Visualizar |
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029/2016
ANEXO 04 - DESCRITIVO DO ZONEAMENTO |
27/07/2016 | Legislação |
Lei Complementar | Institui o Plano Diretor participativo do Município de Sirinhaém e dá outras providências. | Visualizar |
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001/2016
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27/07/2016 | Legislação |
Lei Complementar | Institui o Plano Diretor Participativo do Município de SIRINHAÉM e dá outras providências. | Visualizar |
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029/2016
ANEXO 01 - PLANTAS DE ZONEAMENTO (Parte 1) |
27/07/2016 | Legislação |
Lei Complementar | Institui o Plano Diretor participativo do Município de Sirinhaém e dá outras providências. | Visualizar |
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029/2016
ANEXO 01 - PLANTAS DE ZONEAMENTO (Parte 2) |
27/07/2016 | Legislação |
Lei Complementar | Institui o Plano Diretor participativo do Município de Sirinhaém e dá outras providências. | Visualizar |
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1548/2023
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21/09/2023 | Legislação |
Lei Complementar | LEI QUE DISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM. | Visualizar |
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1.549/2023
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29/09/2023 | Legislação |
Lei Complementar | LEI DE PAULO GUSTAVO QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS. | Visualizar |
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037/2023
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25/09/2023 | Legislação |
Lei Complementar | Altera o Código Tributário Municipal – Lei Complementar n° 24/2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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038/2023
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25/09/2023 | Legislação |
Lei Complementar | Institui programa de incentivos fiscais para fomentar a ocupação e a instalação de novos empreendimentos nas Zonas de Lazer e Turismo do Município Sirinhaém. | Visualizar |
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039/2024
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28/05/2024 | Legislação |
Lei Complementar | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 038/2023 QUE INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS. | Visualizar |
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040/2024
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07/06/2024 | Legislação |
Lei Complementar | AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
