Publicado em: 10/03/2026
PROCESSO Nº 003/2026
CHAMADA PÚBLICA FME Nº 001/2026
1. PREÂMBULO
Chamada Pública nº 001/2026, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE.
O MUNICÍPIO DE SIRINHÉM/PE, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Sebastião Chaves centro, inscrito no CNPJ sob nº 30.734.711/0001-50, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art. 14, da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. Os interessados (Grupos Formais, informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 31/03/2026, às 16:00 horas (horário local), no endereço Rua Marquês de Olinda, S/N, Centro, Sirinhaém/PE (prox. ao pátio de eventos), com abertura dos documentos de propostas no dia 01/04/2026 as 10h, no mesmo local.
§ Na hipótese de não haver expediente na data acima fixada, ficará a sessão adiada para o primeiro dia útil subsequente no mesmo local e hora, salvo disposição em contrário.
2. COMPONENTES DESTE EDITAL
Constituem anexos deste Edital e dele fazem parte integrante:
I - Modelo de Projetos de Venda (Anexo I-A, I-B e I-C)
II - Minuta do Contrato a ser eventualmente firmado (Anexo II);
III - Projeto Básico (Anexo III);
IV – Modelo de Declaração de Produção Própria do Agricultor Familiar para Organizações Fornecedoras; (Anexo IV);
V - Modelo de Declaração de Produção Própria do Agricultor Familiar para Beneficiários Fornecedores (Fornecedor Individual); (Anexo V);
VI – Modelo de Declaração de Responsabilidade pelo Controle do Atendimento do Limite Individual de Venda dos Cooperados/Associados; (Anexo VI);
VII - Modelo de Declaração de Endereço Eletrônico (Anexo VII); e
VIII - Modelo de Declaração de inexistência de Parentesco (Anexo VIII).
3. OBJETO
3.1. O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios contidos no Anexo III:
4. DOS RECURSOS FINANCEIROS
